Política de devolução e reembolso
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física do(s) bem(ns).
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão (por email ou carta). Disponibilizamos modelo de formulário de livre resolução mediante pedido.
2. Condições da Devolução
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O(s) produto(s) devem ser devolvidos em bom estado, completos e, quando possível, na embalagem original.
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O consumidor suporta os custos diretos da devolução, exceto se a devolução resultar de erro da loja ou defeito do produto.
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Após receção e verificação do(s) artigo(s), será processado o reembolso no prazo máximo de 14 dias.
3. Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
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Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
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Produtos selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura;
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Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração rápida.
Nestes casos, só serão aceites devoluções em caso de defeito ou não conformidade.
4. Reembolso
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O reembolso inclui o valor do(s) artigo(s) devolvido(s) e, quando aplicável, os custos de envio da encomenda inicial (exceto se o cliente tiver escolhido modalidade de envio diferente da mais económica).
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O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
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O vendedor pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até prova do envio pelo consumidor.
5. Garantia de Conformidade
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos, prevista na Lei n.º 84/2021, cobrindo defeitos de fabrico e falta de conformidade.
6. Contactos para Devoluções
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Nome: Bolas de Sabão – Ricardo Filipe Oliveira Gomes e Sousa
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Telefone: 918 650 469
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Morada: Rua Vasco da Gama, Nº 30, 2º DRT, 2955-218 Pinhal Novo