Termos de Serviço

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável:

As descrições e imagens dos produtos são apresentadas com rigor, mas podem ocorrer variações de cor ou aspeto devido ao dispositivo utilizado.

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e podem ser descontinuados sem aviso prévio.

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra.

O contrato considera-se celebrado apenas após confirmação de pagamento e aceitação da encomenda por Bolas de Sabão.

O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados.

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Custos de envio serão indicados no checkout e acrescem ao valor final.

Os prazos de entrega são estimativos.

O risco de perda ou dano apenas se transfere para o consumidor no momento da entrega física do bem, nos termos da lei portuguesa.

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

Deve comunicar a decisão por escrito (email ou carta). Disponibilizamos modelo de formulário mediante pedido.

Exceções (art. 17.º do DL 24/2014): produtos personalizados, ou produtos selados abertos após entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene/saúde.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução.

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos da Lei n.º 84/2021.

Em caso de defeito, o cliente deve contactar-nos pelos meios de contacto indicados.

Todos os conteúdos, logótipos, marcas e materiais são propriedade da Bolas de Sabão ou de terceiros licenciados. A sua utilização sem autorização prévia é proibida.

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento é Bolas de Sabão – Sandra Gomes e Sousa.

O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos via bolasdesabaooficial@gmail.com.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Website: https://www.cniacc.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de litígios é competente o tribunal da comarca de Setúbal, salvo regras imperativas aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e aplicam-se a partir da sua publicação.