Termos de serviço

Bem-vindo(a) à Bolas de Sabão! Os termos “nós” e “nosso” referem-se à Bolas de Sabão. Operamos esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços relacionados (os “Serviços”). Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em cumprir os presentes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

1. Identificação do Vendedor

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável:

  • Nome comercial: Bolas de Sabão

  • Entidade legal: Ricardo Filipe Oliveira Gomes e Sousa

  • NIF: 241417660

  • Número de registo comercial: [indicar Conservatória, se aplicável]

  • Sede: Rua Vasco da Gama, Nº 30, 2º DRT, 2955-218 Pinhal Novo

  • Contactos: bolasdesabaooficial@gmail.com | 918 650 469

2. Produtos e Serviços

  • As descrições e imagens dos produtos são apresentadas com rigor, mas podem ocorrer variações de cor ou aspeto devido ao dispositivo utilizado.

  • Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade e podem ser descontinuados sem aviso prévio.

3. Encomendas e Pagamentos

  • A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra.

  • O contrato considera-se celebrado apenas após confirmação de pagamento e aceitação da encomenda por Bolas de Sabão.

  • O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados.

4. Preços

  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

  • Custos de envio serão indicados no checkout e acrescem ao valor final.

5. Envio e Entrega

  • Os prazos de entrega são estimativos.

  • O risco de perda ou dano apenas se transfere para o consumidor no momento da entrega física do bem, nos termos da lei portuguesa.

6. Direito de Livre Resolução

  • O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

  • Deve comunicar a decisão por escrito (email ou carta). Disponibilizamos modelo de formulário mediante pedido.

  • Exceções (art. 17.º do DL 24/2014): produtos personalizados, ou produtos selados abertos após entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene/saúde.

  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução.

7. Garantia

  • Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos da Lei n.º 84/2021.

  • Em caso de defeito, o cliente deve contactar-nos pelos meios de contacto indicados.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, logótipos, marcas e materiais são propriedade da Bolas de Sabão ou de terceiros licenciados. A sua utilização sem autorização prévia é proibida.

9. Proteção de Dados

  • Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.

  • O responsável pelo tratamento é Bolas de Sabão – Ricardo Filipe Oliveira Gomes e Sousa.

  • O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição.

  • Para exercer os seus direitos, contacte-nos via bolasdesabaooficial@gmail.com.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

  • Website: https://www.cniacc.pt

  • Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Lei Aplicável e Foro

  • Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

  • Para resolução de litígios é competente o tribunal da comarca de Setúbal, salvo regras imperativas aplicáveis.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e aplicam-se a partir da sua publicação.

13. Informações de Contacto

  • Nome: Bolas de Sabão – Ricardo Filipe Oliveira Gomes e Sousa

  • Email: bolasdesabaooficial@gmail.com

  • Telefone: 918 650 469

  • Morada: Rua Vasco da Gama, Nº 30, 2º DRT, 2955-218 Pinhal Novo

  • NIF: 241417660